Aprovada em 1998, a Lei n. 9.656/98 — ou Lei dos Planos de Saúde — foi um grande marco para o setor de saúde no Brasil. A partir dela, o consumidor obteve mais garantias, além de possibilidades e flexibilidade de escolha.  Desde a sua regulamentação, essa lei dá suporte às instituições que trabalham com planos…

Segundo previsto na legislação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o uso de corredores por motociclistas é permitido quando o fluxo estiver lento ou parado. A legislação indica que a passagem nos corredores terá que acontecer “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”.  A lei, por sua vez, informa que…

A transferência de veículos é um processo obrigatório que deve ser realizado sempre que há mudança de propriedade de um veículo, seja por compra, venda, doação ou herança.  Este procedimento é fundamental para assegurar a legalidade e a segurança da transação, protegendo ambas as partes envolvidas.  Mas como se realiza a transferência? Quais são os…