O seguro DPVAT, também conhecido como seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é uma garantia importante para todos os proprietários de veículos no Brasil.  Este seguro tem como objetivo proteger as pessoas que sofrem danos físicos ou morte em caso de acidentes envolvendo veículos automotores. Além disso, ele também…

O emplacamento de veículos é um processo obrigatório para todos os proprietários de carros e motos.  É a partir desse registro que o veículo passa a ser oficialmente reconhecido e pode circular nas vias públicas.  No Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão responsável pela regulamentação do emplacamento, e cada estado possui…

Aprovada em 1998, a Lei n. 9.656/98 — ou Lei dos Planos de Saúde — foi um grande marco para o setor de saúde no Brasil. A partir dela, o consumidor obteve mais garantias, além de possibilidades e flexibilidade de escolha.  Desde a sua regulamentação, essa lei dá suporte às instituições que trabalham com planos…