marcha de um carro

Pontos na CNH: Entenda como funciona as multas e qual o limite máximo

14 de abr 2023 Postado por: em Seguro Automóvel

Neste artigo, você encontrará informações completas sobre os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

 A contabilização dos pontos, o limite máximo permitido, a quantidade de pontos que cada multa gera, entre outras informações importantes que todo motorista precisa saber.

 Além disso, explicaremos como consultar a pontuação da sua CNH e os possíveis recursos que podem ser feitos caso você seja penalizado. Acompanhe este artigo e saiba tudo o que é preciso sobre a pontuação na CNH.

Como é feita a contabilização dos pontos?

A contabilização da pontuação cnh é feita de acordo com a gravidade da infração cometida. Existem quatro tipos de multa: multa gravíssima, multa grave, multa média e multa leve.

As multas gravíssimas são as mais severas e acarretam em sete pontos na CNH, enquanto as multas graves resultam em cinco pontos, as multas médias em quatro pontos e as multas leves em três pontos. 

Além disso, existem algumas infrações consideradas autos suspensivas, ou seja, que geram a suspensão imediata da CNH. Nestes casos, a penalidade é de 20 pontos na carteira.

É importante ressaltar que os pontos na carteira de habilitação tem validade de 12 meses a partir da data da infração, e caso o motorista atinja a marca de 20 pontos ou cometa alguma infração auto suspensiva, sua CNH será suspensa.

 Por isso, é fundamental ficar atento às regras de trânsito e evitar infrações para não colocar em risco sua segurança e a de terceiros.

Multa Gravíssima

As multas gravíssimas são as mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um exemplo desse tipo de multa é dirigir sob efeito de álcool ou drogas, ultrapassar o sinal vermelho ou transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida. 

A multa gravíssima tem o valor de R$ 293,47 e o motorista perde 7 pontos na carteira de habilitação (CNH).

 Além disso, a infração pode resultar em apreensão do veículo, suspensão da CNH e até mesmo prisão em alguns casos. 

Por isso, é importante sempre seguir as regras de trânsito e evitar esse tipo de infração. Aqui, temos a multa por não pagar ipva, que também é gravíssima.

Multa Grave

A multa grave é aplicada em casos como estacionamento em local proibido ou em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. 

O valor da multa é de R$ 195,23, e o motorista perde 5 pontos na carteira de habilitação. 

É importante destacar que, em algumas situações, a multa pode ser agravada para multa gravíssima, como é o caso de estacionar em local proibido em cruzamento, em pontes e viadutos, em esquinas, entre outros locais. 

Nesses casos, o valor da multa é de R$ 293,47 e o motorista perde 7 pontos na CNH.

Multa Média

A multa média é aplicada em infrações consideradas de menor gravidade, como estacionar em local proibido ou fazer conversão proibida em local não sinalizado.

 O valor da multa é de R$130,16 e o motorista perde 4 pontos na carteira.

 É importante lembrar que, dependendo do caso, essa multa pode ser convertida em advertência por escrito, desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. 

Para isso, é necessário estar com o veículo regularizado e pagar uma taxa correspondente a 20% do valor da multa

Multa Leve

A multa leve é a menos grave das infrações de trânsito. Ela pode ser aplicada em situações como deixar de usar a seta ao realizar uma conversão ou não utilizar o cinto de segurança.

 O valor da multa é de R$ 88,38 e o motorista perde 3 pontos na CNH.

 É importante lembrar que, apesar de ser a menos grave, acumular muitas multas leves pode resultar na suspensão da carteira de habilitação.

pessoa com a mão no volante

Quantos pontos eu tomo por cada multa que eu levo?

Os pontos que um motorista recebe por uma infração variam de acordo com o tipo de infração cometida. Para infrações gravíssimas, o motorista perde 7 pontos na carteira. Para infrações graves, perde-se 5 na pontuação cnh. Já para infrações médias, o motorista perde 4 pontos e para as leves, perde-se 3 pontos. 

É importante ressaltar que, em alguns casos, as infrações podem gerar mais de uma penalidade, como multa e perda de pontos.

Cada motorista tem um limite máximo de pontos que pode acumular em sua carteira de habilitação, que é de 20 pontos para motoristas que possuem a habilitação há menos de um ano e 40 pontos para os demais. 

Quando esse limite é ultrapassado, o motorista tem sua carteira de habilitação suspensa e precisa cumprir determinado período sem dirigir.

Com quantos pontos perde a CNH?

A pontuação máxima na CNH é de 20 pontos em um período de 12 meses. Se o motorista acumular essa quantidade de pontos, ele terá a sua CNH suspensa automaticamente pelo período de 6 meses a um ano. 

No entanto, há casos em que a suspensão pode ocorrer com uma pontuação menor, como por exemplo, quando o condutor comete uma infração que prevê a suspensão direta da carteira, como dirigir embriagado ou em excesso de velocidade.

Vale lembrar que a pontuação de infrações cometidas antes de novembro de 2016 não entra no cálculo da suspensão, mas pode ser utilizada como critério para a aplicação de outras penalidades, como a participação em cursos de reciclagem ou até mesmo a cassação da CNH. 

Por isso, é importante ficar atento à pontuação da sua carteira de motorista e evitar cometer infrações de trânsito, caso contrario você terá pontos que fará você perder a CNH.

carros estacionados um atrás do outro

O que mudou com a lei dos 40 pontos na CNH

Antes da Lei nº 14.071/2020, a pontuação máxima permitida na CNH era de 20 pontos em um período de 12 meses.

 Porém, com a entrada em vigor da nova lei, o limite de pontos aumentou para 40 pontos em um período de 12 meses, exceto para os motoristas profissionais, que continuam com o limite de 20 pontos.

Além disso, a nova lei trouxe outras mudanças, como a ampliação da validade da CNH, que passou a ser de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos e de 5 anos para motoristas acima de 50 anos, a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos ou que não atingiram 1,45m de altura, entre outras.

Como consultar a pontuação da CNH?

Para consultar a pontuação da CNH e saber como saber quantos pontos tenho na cnh, siga os seguintes passos:

  • Acesse o site do Detran do seu estado.
  • Busque pela opção “Consulta de Pontos na CNH”.
  • Digite o número da sua CNH e a data de nascimento do condutor.
  • Digite o código de verificação que aparece na tela e clique em “Enviar”.

Após seguir esses passos, você terá acesso à quantidade de pontos registrados na sua CNH e quais são as infrações que geraram esses pontos. Vale lembrar que a consulta da pontuação da CNH é importante para evitar que o condutor atinja o limite máximo de pontos e tenha sua habilitação suspensa. 

Além disso, é sempre bom manter um controle sobre as infrações cometidas e os pontos acumulados.

Existem casos em que eu perco a carteira de motorista, mesmo se eu não tiver pontos na CNH?

Sim, existem casos em que o motorista pode perder a carteira de motorista mesmo sem ter atingido a pontuação máxima de 40 pontos na CNH. 

Um exemplo é a infração de dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, que pode resultar em suspensão imediata da CNH, independentemente do número de pontos acumulados.

Outras situações que podem levar à suspensão da carteira de motorista incluem o acúmulo de infrações graves ou gravíssimas em um período de 12 meses, condução de veículo com a CNH suspensa ou cassada, participação em corridas ou competições não autorizadas em vias públicas, entre outras.

Para recuperar a carteira de motorista suspensa para a regularização, é necessário cumprir todas as penalidades impostas e realizar os cursos exigidos pelo Detran antes de solicitar a reabilitação da CNH.

pessoa entregando chave de carro para outra

Como recorrer às multas de trânsito?

Para recorrer às multas de trânsito, o motorista deve seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário esperar a notificação da infração, que deve conter todas as informações sobre a multa e as opções de defesa. 

O prazo para recorrer pode variar de acordo com a infração e o estado em que ela foi cometida.

Em geral, existem três instâncias para recorrer: a Defesa Prévia, a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Em cada uma dessas instâncias, é preciso apresentar argumentos e documentos que justifiquem a defesa da infração. 

É importante ressaltar que o processo de recurso pode demorar e não há garantia de que a multa será cancelada.

Como transferir pontos da CNH?

Para transferir pontos da CNH, o condutor deve seguir os seguintes passos:

  • Acesse o site do Detran do estado onde a multa foi registrada.
  • Busque pela opção “Transferência de Pontos”.
  • Informe os dados solicitados, como número do Renavam do veículo e número da multa.
  • Selecione a opção para transferir os pontos para a CNH de outro condutor.
  • Informe os dados da CNH do condutor que receberá os pontos.
  • Aguarde a confirmação da transferência por parte do Detran.

É importante ressaltar que a transferência de pontos só pode ser realizada entre condutores que possuem a mesma categoria de CNH. Além disso, o prazo para realizar a transferência é de até 12 meses após a data da infração.

Conclusão

Compreender como funciona a pontuação da CNH e as multas de trânsito é essencial para garantir a segurança nas estradas e evitar transtornos futuros. Além disso, consultar pontos na cnh é de suma importância para as nossas vidas. 

No entanto, mesmo os motoristas mais prudentes podem passar por imprevistos, como acidentes ou roubo do veículo. É nesses momentos que um seguro auto pode fazer a diferença, garantindo proteção para o veículo e tranquilidade para o condutor.

Na Assegurou, é possível encontrar diversas opções de seguro auto, desde coberturas básicas até planos completos, com assistência 24 horas, carro reserva, vidros, danos morais, franquia reduzida, entre outros. 

Além disso, a contratação é totalmente online, o que torna o processo simples e prático.

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