O seguro DPVAT, também conhecido como seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é uma garantia importante para todos os proprietários de veículos no Brasil. 

Este seguro tem como objetivo proteger as pessoas que sofrem danos físicos ou morte em caso de acidentes envolvendo veículos automotores.

Além disso, ele também cobre danos a terceiros e às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável pelo acidente. 

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o seguro DPVAT, como funciona e por que é importante para todos os proprietários de veículos no Brasil. 

O que é o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT é um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre no Brasil.

Ele foi criado em 1974 com o objetivo de proteger as pessoas que sofrem danos físicos ou morte em acidentes envolvendo veículos automotores.

Além disso, ele também cobre danos a terceiros e às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável pelo acidente.

Dessa forma, o seguro DPVAT é uma garantia financeira que cobre despesas médicas, funerárias e indenizações em caso de acidentes.

Ele é cobrado anualmente junto com o licenciamento do veículo e é pago pelo proprietário do veículo. 

Em caso de acidente, a vítima ou seus familiares devem apresentar uma reclamação à seguradora responsável pelo seguro, que será responsável por arcar com os custos relacionados ao acidente.

É importante destacar que o seguro DPVAT não é uma substituição a outros tipos de seguros, como o seguro de automóveis ou o seguro de vida, mas é uma garantia adicional que cobre despesas relacionadas a acidentes de trânsito.

Desse modo, ele também ajuda a mitigar os impactos financeiros sobre as vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias.

Qual a função do seguro DPVAT?

A função do seguro DPVAT é clara: ele busca ajudar financeiramente todas as pessoas envolvidas em um acidente de trânsito envolvendo veículos terrestres, incluindo carros, motos, caminhões, ônibus, tratores, entre outros. 

Vale ressaltar que tudo isso será coberto independentemente de quem seja o responsável pelo acidente. Por fim, ele oferece proteção financeira para despesas médicas, funerárias e indenizações.

 O seguro DPVAT é uma garantia obrigatória para todos os proprietários de veículos no Brasil.

Como funciona esse seguro?

Como você já pôde perceber, o seguro DPVAT é um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. 

Ele tem como objetivo proteger as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável. Dessa forma, esse seguro cobre desde acidentes leves até os mais graves, incluindo morte.

O valor do seguro é dividido em três categorias: morte, invalidez permanente e despesas médicas. Se a vítima sofrer uma invalidez parcial, o valor da indenização será reduzido de acordo com a perda anatômica ou funcional. 

De acordo com a Lei Nº 6.194, temos como indenizações: 

“I – R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no caso de morte (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007);

II – até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no caso de invalidez permanente (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007);

III – até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) como reembolso à vítima no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.” Para aqueles que sofreram lesões parciais, temos o seguinte trecho da referida lei: “será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional;

Redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão; e 10% nos casos de sequelas residuais.”

Quando o seguro DPVAT pode ser solicitado?

Todos os habitantes do Brasil, independentemente de serem motoristas, pedestres ou passageiros, podem solicitar e usar o DPVAT em caso de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores.

Vale ressaltar que se uma pessoa sofre danos físicos ou morte em um acidente de trânsito, ela ou seus familiares podem apresentar uma reclamação à seguradora responsável pelo seguro, que será responsável por arcar com os custos relacionados ao acidente.

É importante estar ciente das coberturas do seguro DPVAT. Confira elas agora mesmo:

O que cobre e o que não cobre o Seguro DPVAT?

O seguro DPVAT cobre despesas médicas, funerárias e indenizações em caso de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores de via terrestre no Brasil. 

Ele é destinado a proteger as vítimas de acidentes, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, independentemente de quem seja o responsável pelo acidente.

No entanto, o seguro DPVAT não cobre danos ao veículo envolvido no acidente. Para cobrir danos ao veículo, é necessário ter um seguro de automóvel adicional. 

Além disso, o seguro DPVAT também não cobre danos a bens ou propriedades, como edifícios ou muros, ou despesas como multas ou processos judiciais relacionados ao acidente.

O que o seguro DPVAT cobre?

Nesse sentido, o seguro DPVAT oferece cobertura para as seguintes despesas:

• Despesas médicas: o seguro DPVAT pode cobrir despesas relacionadas a tratamentos médicos necessários como consequência de um acidente de trânsito, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e medicamentos.

• Indenização por morte: se uma pessoa falecer como resultado de um acidente de trânsito, o seguro DPVAT pode fornecer uma indenização aos familiares da vítima.

• Indenização por invalidez permanente: se uma pessoa sofrer uma lesão permanente como resultado de um acidente de trânsito, o seguro DPVAT pode fornecer uma indenização para cobrir os custos relacionados a essa lesão.

• Despesas funerárias: o seguro DPVAT pode cobrir despesas relacionadas ao funeral de uma pessoa que tenha falecido como resultado de um acidente de trânsito. Vale lembrar que é preciso estar com o documento DPVAT em mãos para garantir que toda a burocracia seja resolvida sem muitas dores de cabeça.

O que o seguro DPVAT não cobre?

Algumas das coisas que o seguro DPVAT não cobre incluem:

• Danos ao veículo: o seguro DPVAT não cobre danos ao veículo envolvido no acidente, incluindo reparos ou substituição do veículo. Para cobrir danos ao veículo, é necessário ter um seguro de automóvel adicional.

• Danos a bens ou propriedades: o seguro DPVAT não cobre danos a bens ou propriedades, como edifícios ou muros, causados por um acidente de trânsito.

• Multas ou processos judiciais: o seguro DPVAT não cobre multas ou despesas relacionadas a processos judiciais relacionados ao acidente.

• Despesas não relacionadas ao acidente: o seguro DPVAT não cobre despesas médicas ou outros gastos que não sejam diretamente relacionados ao acidente de trânsito, mesmo que essas despesas tenham sido resultado de um acidente de trânsito.

Veículos cobertos pelo seguro DPVAT

O seguro DPVAT cobre os seguintes tipos de veículos automotores de via terrestre no Brasil:

• Carros: incluindo automóveis de passeio, utilitários e veículos elétricos.

• Motos: incluindo motocicletas, scooters e motonetas.

• Caminhões: incluindo caminhões leves, pesados e caminhões-trator.

• Ônibus: incluindo ônibus urbanos, rodoviários e escolares.

• Tratores: incluindo tratores agrícolas e industriais.

• Outros veículos terrestres: incluindo veículos comerciais, como caminhões de entrega, e veículos de transporte de carga, como reboques e carretas.

É importante lembrar que o seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil, independentemente do tipo de veículo que eles possuam.

Como funciona a indenização do seguro DPVAT

A indenização do seguro DPVAT funciona da seguinte forma: Comunicação do acidente: A ocorrência do acidente deve ser comunicada à seguradora responsável pelo DPVAT dentro de até três meses após o ocorrido.

É importante ter em mãos informações como data, local e circunstâncias do acidente, bem como o número de registro do veículo envolvido.

Documentação: Para solicitar a indenização, é necessário apresentar documentos como boletim de ocorrência, atestado médico, comprovante de pagamento de despesas médicas, entre outros.

Análise da solicitação: A seguradora responsável pelo DPVAT analisa a documentação apresentada e verifica se a situação se enquadra nas condições previstas pelo seguro.

Indenização: Caso a solicitação seja aceita, a vítima ou seus dependentes recebem a indenização conforme o tipo de dano sofrido. As indenizações variam de acordo com o tipo de dano, podendo ser para morte, invalidez permanente ou despesas médicas.

Em caso de dúvidas ou dificuldades na solicitação da indenização, é possível procurar ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito, que pode auxiliar na elaboração e apresentação da solicitação.

Quais são os atuais valores de indenização do DPVAT?

Os valores de indenização do DPVAT para danos pessoais, morte e invalidez permanente são os seguintes:

Danos pessoais: O valor máximo de indenização para danos pessoais é de R$ 13.500,00. Este valor é destinado a cobrir despesas médicas e tratamentos decorrentes do acidente.

Morte: O valor de indenização para morte é de R$ 13.500,00, que será pago aos dependentes da vítima.

Invalidez permanente: O valor de indenização para invalidez permanente varia de acordo com o grau de incapacidade da vítima, podendo chegar a R$ 13.500,00.

É importante destacar que o valor da indenização DPVAT referentes ao ano de 2023 e podem sofrer alterações em anos futuros. Além disso, o DPVAT não cobre danos materiais ou morais, e nem despesas com transporte ou aluguel de próteses.

Quem tem direito a receber a indenização?

Conforme as regras estabelecidas pelo seguro, quem tem direito ao seguro DPVAT são:

• Vítimas: Pessoas que sofreram danos pessoais, como lesões corporais ou incapacidade temporária, em acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores.

• Dependentes de vítimas fatais: Em caso de morte de uma pessoa em um acidente de trânsito, seus dependentes diretos (cônjuge, filhos, pais) têm direito a receber a indenização.

• Familiares de vítimas permanentemente incapacitadas: Em caso de uma pessoa ter sofrido incapacidade permanente em um acidente de trânsito, seus dependentes diretos também têm direito a receber a indenização.

É importante destacar que o veículo envolvido no acidente deve estar registrado e ter o DPVAT em dia para que a vítima ou seus dependentes tenham direito à indenização. Além disso, é necessário que o acidente tenha sido comunicado à seguradora responsável pelo DPVAT dentro de até três meses após o ocorrido.

Quem são os beneficiários do seguro?

Os beneficiários do seguro DPVAT incluem:

• Vítimas: Pessoas que sofreram danos pessoais, como lesões corporais ou incapacidade temporária, em acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores.

• Dependentes de vítimas fatais: Em caso de morte de uma pessoa em um acidente de trânsito, seus dependentes diretos (cônjuge, filhos, pais) têm direito a receber a indenização.

• Familiares de vítimas permanentemente incapacitadas: Em caso de uma pessoa ter sofrido incapacidade permanente em um acidente de trânsito, seus dependentes diretos também têm direito a receber a indenização

Como acionar o seguro DPVAT?

Aqui estão os passos para acionar o seguro DPVAT:

Comunicação do acidente: A ocorrência do acidente deve ser comunicada à seguradora responsável pelo DPVAT dentro de até três meses após o ocorrido.

É importante ter em mãos informações como data, local e circunstâncias do acidente, bem como o número de registro do veículo envolvido.

Documentação: Antes de você entender como dar entrada no DPVAT, é necessário apresentar a seguinte documentação: boletim de ocorrência, atestado médico, comprovante de pagamento de despesas médicas, entre outros.

Solicitação de indenização: Após a apresentação da documentação, é necessário fazer a solicitação de indenização diretamente à seguradora responsável pelo DPVAT.

Análise da solicitação: A seguradora responsável pelo DPVAT irá analisar a documentação apresentada e verificar se a situação se enquadra nas condições previstas pelo seguro.

Indenização: Caso a solicitação DPVAT seja aceita, a vítima ou seus dependentes recebem a indenização conforme o tipo de dano sofrido.

Solicitação pelo aplicativo

Para solicitar a indenização do DPVAT, basta baixar o App DPVAT CAIXA e fazer login usando as informações de usuário e senha já utilizadas em outros aplicativos CAIXA ou criar um novo cadastro. 

Em seguida, clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e depois em “Iniciar solicitação”.

 Aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade e informe os dados do acidente. Selecione o tipo de indenização desejado (Danos Pessoais, Invalidez Permanente ou Morte) e preencha os seus dados pessoais.

É necessário anexar os documentos solicitados e autorizar o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA caso a solicitação seja aprovada.

A indenização pode ser solicitada pelas vítimas, seus dependentes legais, por um procurador ou representante legal. No caso de haver um procurador, é preciso apresentar uma procuração válida. 

Dúvidas sobre a solicitação DPVAT e sobre o processo DPVAT podem ser esclarecidas nas Perguntas Frequentes.

Solicitação pela agência

Se você deseja solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, basta ir até uma Agência CAIXA e apresentar a documentação necessária na sua forma original. 

Assim que a solicitação for aberta, você será informado sobre o número de registro dela e poderá acompanhar o andamento do processo tanto na agência quanto pelo aplicativo DPVAT CAIXA.

Qual é o prazo para o recebimento da indenização?

• Tipo de Indenização:

1. Danos Pessoais ao Automóvel (DAMS)
2. Invalidez Permanente (IP)
3. Morte

• Prazo para recebimento da indenização:

1. DAMS e IP: até 3 anos a partir da data do acidente
2. Morte: até 3 anos a partir da data do óbito.

Conclusão

Neste artigo, você entendeu o que é, como funciona e como acionar o seguro obrigatório DPVAT, além de entender qual a principal diferença entre esta modalidade e o facultativo, assinado à parte. 

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