Neste artigo, você encontrará informações completas sobre os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

 A contabilização dos pontos, o limite máximo permitido, a quantidade de pontos que cada multa gera, entre outras informações importantes que todo motorista precisa saber.

 Além disso, explicaremos como consultar a pontuação da sua CNH e os possíveis recursos que podem ser feitos caso você seja penalizado. Acompanhe este artigo e saiba tudo o que é preciso sobre a pontuação na CNH.

Como é feita a contabilização dos pontos?

A contabilização da pontuação cnh é feita de acordo com a gravidade da infração cometida. Existem quatro tipos de multa: multa gravíssima, multa grave, multa média e multa leve.

As multas gravíssimas são as mais severas e acarretam em sete pontos na CNH, enquanto as multas graves resultam em cinco pontos, as multas médias em quatro pontos e as multas leves em três pontos. 

Além disso, existem algumas infrações consideradas autos suspensivas, ou seja, que geram a suspensão imediata da CNH. Nestes casos, a penalidade é de 20 pontos na carteira.

É importante ressaltar que os pontos na carteira de habilitação tem validade de 12 meses a partir da data da infração, e caso o motorista atinja a marca de 20 pontos ou cometa alguma infração auto suspensiva, sua CNH será suspensa.

 Por isso, é fundamental ficar atento às regras de trânsito e evitar infrações para não colocar em risco sua segurança e a de terceiros.

Multa Gravíssima

As multas gravíssimas são as mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um exemplo desse tipo de multa é dirigir sob efeito de álcool ou drogas, ultrapassar o sinal vermelho ou transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida. 

A multa gravíssima tem o valor de R$ 293,47 e o motorista perde 7 pontos na carteira de habilitação (CNH).

 Além disso, a infração pode resultar em apreensão do veículo, suspensão da CNH e até mesmo prisão em alguns casos. 

Por isso, é importante sempre seguir as regras de trânsito e evitar esse tipo de infração. Aqui, temos a multa por não pagar ipva, que também é gravíssima.

Multa Grave

A multa grave é aplicada em casos como estacionamento em local proibido ou em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. 

O valor da multa é de R$ 195,23, e o motorista perde 5 pontos na carteira de habilitação. 

É importante destacar que, em algumas situações, a multa pode ser agravada para multa gravíssima, como é o caso de estacionar em local proibido em cruzamento, em pontes e viadutos, em esquinas, entre outros locais. 

Nesses casos, o valor da multa é de R$ 293,47 e o motorista perde 7 pontos na CNH.

Multa Média

A multa média é aplicada em infrações consideradas de menor gravidade, como estacionar em local proibido ou fazer conversão proibida em local não sinalizado.

 O valor da multa é de R$130,16 e o motorista perde 4 pontos na carteira.

 É importante lembrar que, dependendo do caso, essa multa pode ser convertida em advertência por escrito, desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. 

Para isso, é necessário estar com o veículo regularizado e pagar uma taxa correspondente a 20% do valor da multa

Multa Leve

A multa leve é a menos grave das infrações de trânsito. Ela pode ser aplicada em situações como deixar de usar a seta ao realizar uma conversão ou não utilizar o cinto de segurança.

 O valor da multa é de R$ 88,38 e o motorista perde 3 pontos na CNH.

 É importante lembrar que, apesar de ser a menos grave, acumular muitas multas leves pode resultar na suspensão da carteira de habilitação.

Quantos pontos eu tomo por cada multa que eu levo?

Os pontos que um motorista recebe por uma infração variam de acordo com o tipo de infração cometida. Para infrações gravíssimas, o motorista perde 7 pontos na carteira. Para infrações graves, perde-se 5 na pontuação cnh. Já para infrações médias, o motorista perde 4 pontos e para as leves, perde-se 3 pontos. 

É importante ressaltar que, em alguns casos, as infrações podem gerar mais de uma penalidade, como multa e perda de pontos.

Cada motorista tem um limite máximo de pontos que pode acumular em sua carteira de habilitação, que é de 20 pontos para motoristas que possuem a habilitação há menos de um ano e 40 pontos para os demais. 

Quando esse limite é ultrapassado, o motorista tem sua carteira de habilitação suspensa e precisa cumprir determinado período sem dirigir.

Com quantos pontos perde a CNH?

A pontuação máxima na CNH é de 20 pontos em um período de 12 meses. Se o motorista acumular essa quantidade de pontos, ele terá a sua CNH suspensa automaticamente pelo período de 6 meses a um ano. 

No entanto, há casos em que a suspensão pode ocorrer com uma pontuação menor, como por exemplo, quando o condutor comete uma infração que prevê a suspensão direta da carteira, como dirigir embriagado ou em excesso de velocidade.

Vale lembrar que a pontuação de infrações cometidas antes de novembro de 2016 não entra no cálculo da suspensão, mas pode ser utilizada como critério para a aplicação de outras penalidades, como a participação em cursos de reciclagem ou até mesmo a cassação da CNH. 

Por isso, é importante ficar atento à pontuação da sua carteira de motorista e evitar cometer infrações de trânsito.

O que mudou com a lei dos 40 pontos na CNH

Antes da Lei nº 14.071/2020, a pontuação máxima permitida na CNH era de 20 pontos em um período de 12 meses.

 Porém, com a entrada em vigor da nova lei, o limite de pontos aumentou para 40 pontos em um período de 12 meses, exceto para os motoristas profissionais, que continuam com o limite de 20 pontos.

Além disso, a nova lei trouxe outras mudanças, como a ampliação da validade da CNH, que passou a ser de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos e de 5 anos para motoristas acima de 50 anos, a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos ou que não atingiram 1,45m de altura, entre outras.

Como consultar a pontuação da CNH?

Para consultar a pontuação da CNH e saber como saber quantos pontos tenho na cnh, siga os seguintes passos:

• Acesse o site do Detran do seu estado.
• Busque pela opção “Consulta de Pontos na CNH”.
• Digite o número da sua CNH e a data de nascimento do condutor.
• Digite o código de verificação que aparece na tela e clique em “Enviar”.

Após seguir esses passos, você terá acesso à quantidade de pontos registrados na sua CNH e quais são as infrações que geraram esses pontos. Vale lembrar que a consulta da pontuação da CNH é importante para evitar que o condutor atinja o limite máximo de pontos e tenha sua habilitação suspensa. 

Além disso, é sempre bom manter um controle sobre as infrações cometidas e os pontos acumulados.

Existem casos em que eu perco a carteira de motorista, mesmo se eu não tiver pontos na CNH?

Sim, existem casos em que o motorista pode perder a carteira de motorista mesmo sem ter atingido a pontuação máxima de 40 pontos na CNH. 

Um exemplo é a infração de dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, que pode resultar em suspensão imediata da CNH, independentemente do número de pontos acumulados.

Outras situações que podem levar à suspensão da carteira de motorista incluem o acúmulo de infrações graves ou gravíssimas em um período de 12 meses, condução de veículo com a CNH suspensa ou cassada, participação em corridas ou competições não autorizadas em vias públicas, entre outras.

Para recuperar a carteira de motorista suspensa para a regularização, é necessário cumprir todas as penalidades impostas e realizar os cursos exigidos pelo Detran antes de solicitar a reabilitação da CNH.

Como recorrer às multas de trânsito?

Para recorrer às multas de trânsito, o motorista deve seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário esperar a notificação da infração, que deve conter todas as informações sobre a multa e as opções de defesa. 

O prazo para recorrer pode variar de acordo com a infração e o estado em que ela foi cometida.

Em geral, existem três instâncias para recorrer: a Defesa Prévia, a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Em cada uma dessas instâncias, é preciso apresentar argumentos e documentos que justifiquem a defesa da infração. 

É importante ressaltar que o processo de recurso pode demorar e não há garantia de que a multa será cancelada.

Como transferir pontos da CNH?

Para transferir pontos da CNH, o condutor deve seguir os seguintes passos:

• Acesse o site do Detran do estado onde a multa foi registrada.
• Busque pela opção “Transferência de Pontos”.
• Informe os dados solicitados, como número do Renavam do veículo e número da multa.
• Selecione a opção para transferir os pontos para a CNH de outro condutor.
• Informe os dados da CNH do condutor que receberá os pontos.
• Aguarde a confirmação da transferência por parte do Detran.

É importante ressaltar que a transferência de pontos só pode ser realizada entre condutores que possuem a mesma categoria de CNH. Além disso, o prazo para realizar a transferência é de até 12 meses após a data da infração.

Conclusão

Compreender como funciona a pontuação da CNH e as multas de trânsito é essencial para garantir a segurança nas estradas e evitar transtornos futuros. Além disso, consultar pontos na cnh é de suma importância para as nossas vidas. 

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