Pretende alugar uma casa ou um apartamento? Então, é necessário que você se prepare para oferecer algumas garantias ao dono do imóvel. Uma delas, e mais utilizada no mercado, é o seguro fiança. 

Nesse sentido, é fundamental conhecer o seguro fiança e como funciona. Continue acompanhando o conteúdo a seguir para descobrir como esse serviço pode te ajudar na locação de um imóvel. Confira!

O que é o seguro fiança?

Trata-se de uma garantia alternativa que o mercado imobiliário encontrou para substituir o fiador de aluguel e o depósito caução. O Seguro Aluguel serviço não exclui as outras garantias, mas consiste em uma opção extra para quem não conseguiu obter as tradicionais.

Funciona como uma maneira de assegurar ao proprietário que ele não será prejudicado em caso de inadimplência por parte do locatário.

Seguro fiança: como funciona?

O inquilino contrata o seguro fiança caso essa seja uma possibilidade para alugar o imóvel ou uma exigência do proprietário. 

Esse tipo de garantia possui diferentes tipos de cobertura. A mais simples cobre somente a possível inadimplência por parte do locatário. Contudo, as seguradoras também oferecem planos mais amplos, que podem cobrir outros imprevistos, como:

• IPTU;
• taxa de condomínio;
• contas de consumo essenciais (conta de luz, água, gás etc.);
• danos ao imóvel;
• multa por quebra de contrato de aluguel.

Seguro fiança: saiba onde fazer o seu

Corretoras de seguros e os bancos principais oferecem o serviço de seguro fiança. Então, caso você tenha interesse em contratar essa garantia, o mais indicado é entrar em contato com uma seguradora, da mesma forma que se faz com o seguro auto ou seguro de vida. 

Qual a documentação para o seguro fiança?

Depois de conhecer o seguro fiança e como funciona, vamos te mostrar qual é a documentação necessária para contratá-la. 

Ao contatar uma seguradora, o interessado deve preencher uma ficha cadastral e apresentar os documentos padrões de análise de crédito:

• RG;
• CPF;
• comprovante de residência;
• declaração de Imposto de Renda;
• extrato bancário dos últimos 3 meses ou holetrites e cópia da Carteira de Trabalho, caso seja um funcionário registrado.

Seguro fiança: conheça os tipos de imóveis que podem contratar

O seguro fiança pode ser aplicado na locação de imóveis urbanos residenciais e não residenciais — consultórios, escritórios etc. —, além de imóveis comerciais.

FAQ Seguro fiança: principais dúvidas

Agora que você já entende bem o seguro fiança e como funciona, resolvemos reunir algumas das principais perguntas sobre o assunto. Confira abaixo!

Qual o valor do seguro fiança?

Normalmente, o valor dos planos mais simples — aquele que cobre somente a eventual inadimplência do locatário — custa um aluguel e meio. 

Sendo assim, caso você contrate a locação de um imóvel por R$1.000,00, o valor do seguro fiança mais básico sairá por R$1.500,00. 

As seguradoras costumam fechar esses valores com base no número de coberturas que fazem parte do plano adquirido. 

Quanto tempo dura o seguro fiança?

Ainda sobre o seguro fiança e como funciona, o prazo de duração era de 12 meses até recentemente, exigindo uma renovação por todo o contrato de locação, que costuma durar 30 meses. 

Contudo, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) — entidade que regula o mercado de seguros no Brasil —, validou uma norma alterando essa prática.

Por meio da Circular Nº 587, de 10 de junho de 2019, oórgão determinou que as apólices terão a mesma validade que o prazo total do contrato de aluguel.  

Seguro fiança aluguel: quem paga?

O pagamento do seguro fiança é responsabilidade do inquilino, assim que o contrato de aluguel é fechado. Há não muito tempo, esse pagamento só podia ser feito em poucas parcelas — até quatro vezes. 

Porém, muitas seguradoras já passaram a oferecer opções de pagamento mais flexíveis, com parcelamento em até 12 vezes. 

Depois da nova determinação da Susep, as seguradoras precisam informar ao proprietário do imóvel caso o inquilino falte com o pagamento de alguma parcela. 

Nesse cenário, o locador pode arcar com os pagamentos faltantes para não perder a cobertura do seguro, e negociar o ressarcimento dos valores com o locatário. 

Caso a situação não se resolva amigavelmente, a Lei do Inquilinato concede o direito ao proprietário de entrar com uma ação de despejo. 

Quais são os direitos e deveres do inquilino conforme a Lei do Inquilinato?

Em qualquer contrato, estão dispostos os direitos e deveres de ambas as partes no acordo comercial. Quando se trata da locação de um imóvel, o documento expõe as obrigações e as vantagens para o inquilino e para o proprietário, baseados na Lei do Inquilinato. 

O intuito é que tanto o locador quanto o locatário tenham equivalência na relação comercial firmada, evitando que qualquer uma das partes saia prejudicada. Veja quais são os direitos e deveres do inquilino abaixo.

Receber o imóvel em ótimas condições de uso

Para garantir que o inquilino receba o imóvel em perfeitas condições de uso na entrega das chaves, é feita uma vistoria completa da residência, atestada por um relatório com fotos.

Não arcar com despesas extras de condomínio

O inquilino tem a obrigação de pagar a taxa de condomínio, que serve para cobrir gastos com manutenção das dependências do prédio, pequenos reparos nas áreas comuns, pagamento de salários e outros. Qualquer gasto extra no edifício fica a cargo do locador.

Ter preferência na compra do imóvel 

O proprietário pode vender seu imóvel quando bem entender. Mas, segundo a Lei do Inquilinato, o locatário deve receber a preferência de compra. 

Para isso, ele deve ser comunicado sobre a venda com antecedência e ter um prazo de 30 dias para manifestar seu direito de compra.

Receber de volta o valor gasto em reformas e melhorias 

O locatário deve receber de volta o valor gasto em benfeitorias e reformas realizadas que visam a conservação do imóvel e a facilitação de uso, com troca de portas e janelas, conserto de telhados, pintura de paredes, manutenções na rede elétrica etc.

Aviso de 30 dias e desocupação na quebra de contrato 

A legislação garante o direito ao inquilino de quebrar o contrato de aluguel, antes ou durante a vigência. Esse pedido pode ser feito com ou sem um aviso prévio. 

Alguns contratos concedem o direito de encerrar a locação sem precisar pagar qualquer multa, desde que o aviso prévio de 30 dias seja respeitado e o locatário já tenha completado 12 meses de aluguel. 

Pagar o aluguel e outras despesas em dia 

Como o aluguel é uma relação comercial, o inquilino tem o compromisso de pagar em dia as despesas do bem que está consumindo. 

Por isso, é responsabilidade do locatário arcar com o aluguel, parcelas do IPTU, seguro incêndio (se houver) e outros gastos essenciais, como a taxa de condomínio. 

Utilizar o imóvel somente para moradia

A legislação estabelece que o locatário não pode usar o imóvel para finalidades distintas daquelas dispostas no contrato. Isso significa que o apartamento ou a casa é residencial e não pode ser utilizado para fins comerciais e nem sublocar para outro inquilino.

Devolver o imóvel nas mesmas condições que o recebeu

Assim que o período de locação terminar, caso não deseje renovar o contrato, o inquilino deve devolver o imóvel nas mesmas condições que recebeu — exceto as deteriorações decorrentes do uso normal. 

Para garantir as condições de entrega, são realizadas vistorias na entrada e saída do imóvel.

Avisar imediatamente ao proprietário o surgimento de danos

É obrigação do inquilino avisar ao proprietário sobre o surgimento de qualquer dano ou defeito no imóvel, para que ele providencie os devidos reparos — como é o caso de obras estruturais. 

Vale destacar que é responsabilidade do locatário consertar danos gerados pelo mau uso próprio ou por terceiros. 

Pagar as despesas ligadas aos serviços de consumo

Na qualidade de inquilino, não é possível deixar o imóvel, no final do contrato, com despesas de serviço em aberto, a exemplo de contas de telefone, de luz, água, esgoto e outros.

Seguir as regras de condomínio

Mesmo não sendo proprietário do imóvel, o locatário deve seguir as regras de convivência estabelecidas pelo condomínio, caso more em um apartamento. No descumprimento dessas normas, as penalidades recairão sobre o inquilino. 

Quais as vantagens do seguro fiança?

Aprender sobre o seguro fiança e como funciona é imprescindível para ter segurança sobre o serviço contratado. Nesse aspecto, também é importante falarmos sobre seus benefícios. 

Zero constrangimentos para o locatário

Caso precise de um fiador, o inquilino precisa encontrar uma pessoa que se encaixe nas exigências da imobiliária. 

Além disso, é necessário conversar com a pessoa em questão e explicar como o processo funciona para que ela tenha confiança em oferecer seu nome como garantia para o locatário alugar o imóvel. 

Com o seguro fiança, nada disso é necessário. Os únicos envolvidos são as pessoas interessadas na transação: o inquilino e o locador. 

Garantia de segurança para o proprietário

Como você já sabe, o seguro fiança é uma garantia que o dono do imóvel recebe caso os pagamentos dos aluguéis não sejam realizados. 

Em períodos de instabilidade financeira, contar com esse serviço é a certeza de que todos os encargos serão devidamente pagos ao proprietário, sem surpresas desagradáveis. 

Assistência 24h

Não é só a garantia ao proprietário que o seguro fiança oferece. Esse serviço também atua como um facilitador para as imobiliárias conseguirem alugar propriedades. 

O inquilino também recebe vantagens, como assistência 24h para reparos emergenciais pré-estabelecidos em contrato. 

Para isso, é indicado que o locatário converse com a seguradora sobre os serviços cobertos e assistências disponíveis durante a vigência do plano.

Facilidade de pagamento

Outra vantagem do seguro fiança é a facilidade de pagamento. Com a norma atualizada da Susep, grande parte das seguradoras oferecem o pagamento à vista e parcelado em até 12 vezes. A vigência do seguro também é flexível, variando entre 12 e 30 meses. 

Quais são os benefícios do seguro fiança para o inquilino?

Conforme citamos mais acima, a existência do seguro fiança dispensa o inquilino da busca por um fiador. Do ponto de vista financeiro, é mais viável do que o depósito caução, já que se trata de um valor bem mais baixo. 

Ainda há a possibilidade de parcelar o pagamento do seguro pelo mesmo período que a vigência do aluguel. Com isso, o locatário consegue mais liberdade para escolher onde morar, sem depender de outra pessoa. 

Além disso, o inquilino ainda consegue usufruir de consertos emergenciais e instalações 24h, sem precisar pagar nada a mais por isso. 

Fiança garantida: como funciona?

Além de aprender sobre o seguro fiança e como funciona, também existem outras modalidades de garantias locatícias, como a Fiança Garantida. Trata-se de uma alternativa ainda mais economicamente acessível, oferecida por algumas imobiliárias. 

O valor desse serviço corresponde entre 50% e 75% de um mês de aluguel. Sua vigência é de, pelo menos, 12 meses, com pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX. 

A partir do segundo ano de renovação, o valor passa a ser cobrado diretamente na taxa de aluguel. A forma de contratação é a mesma do seguro fiança tradicional. 

Fiança simples: entenda

Também existe a Fiança Simples; outra garantia para imóveis administrados pelos proprietários, eliminando a necessidade de um fiador. 

Esse serviço garante que o dono receba os valores do aluguel, IPTU, condomínio, contas de consumo e multa rescisória, mesmo em caso de inadimplência do inquilino. 

O valor dessa fiança varia conforme o perfil de crédito do locatário e das características da residência. 

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Conclusão

Neste conteúdo, você aprendeu sobre o seguro fiança, como funciona, formas de pagamento, prazo de vigência, além das vantagens para o inquilino e proprietário. 

Também te mostramos os direitos e deveres do locatário contidos na Lei do Inquilinato — uma legislação que visa dar equivalência entre as partes envolvidas no contrato de aluguel. 

De todo modo, o seguro fiança representa uma alternativa econômica viável para quem deseja alugar um imóvel, mas não tem condições de obter um fiador ou arcar com o depósito caução. 

Na hora de contratar seu seguro fiança, prefira fechar negócio com seguradora de confiança do mercado, como é o caso da Assegurou.