o que é dpvat

O que é dpvat? Guia completo

25 de fev 2022

Todos os brasileiros, ao menos uma vez na vida, já se perguntaram o que é DPVAT. Afinal, é um termo que passa a fazer parte da vida adulta daqueles que têm um veículo próprio. 

O DPVAT não é apenas um seguro comum, como alguns dizem. Em sua essência, existe muito mais pontos envolvidos! 

Para te ajudar a entender melhor sobre o tema, como funciona o DPVAT, o que ele cobre e quando é possível acioná-lo, a equipe Assegurou desenvolveu este conteúdo completo! Basta continuar a leitura. Acompanhe! 

O que é o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT representa os Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres e é obrigatório para todos os veículos automotores (que utiliza motores como propulsores, seja para transporte de pessoas ou de bens) no Brasil. 

Todos os anos, os proprietários pelos veículos precisam pagar esse seguro obrigatório, que sempre vem anexado à primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

No caso de veículos isentos de IPVA, os proprietários deverão pagar a taxa referente ao seguro junto com o licenciamento, que também é realizado anualmente, ou com o procedimento de emplacamento do veículo. 

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é a responsável por recolher todos os impostos referentes ao DPVAT e repassa a uma empresa terceirizada. 

Quem os administra e “faz tudo acontecer” é a Seguradora Líder, que tem como único foco de todo o negócio a gestão e aplicação das coberturas deste seguro obrigatório para a população. 

O seguro obrigatório existe desde meados de 1970, caracterizando um direito (e também dever) social. Está em vigor pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

Mas, qual a função do DPVAT? É simples: ele tem o objetivo de indenizar todos os envolvidos em um acidente terrestre, seja ele com carros, motos, caminhões, ônibus, tratores e outros. 

Como funciona esse seguro? 

O DPVAT funciona como uma garantia e proteção inerente a todos os brasileiros que transitam nas vias terrestres do país. 

Como você já pôde perceber, a principal função do seguro é indenizar “vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre”.

Na prática, esse seguro é válido desde acidentes “simples” e leves, em que as vítimas apenas sofram alguns arranhões superficiais, até os mais graves, que resultam em óbito. 

A distribuição do valor total em impostos arrecadados do DPVAT, conforme a Lei citada anteriormente, segue a regra:

  • “I – R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no caso de morte (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007);
  • II – até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no caso de invalidez permanente (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007);
  • III – até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) como reembolso à vítima no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.”

A Lei ainda deixa claro que, para casos de invalidez parcial, em que a vítima perde um dos membros ou sofre sequelas que ainda possibilitam que ela tenha uma vida “comum”, o que acontece é:

  • “será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional;
  • redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% para as perdas de repercussão intensa;
  • 50% para as de média repercussão;
  • 25% para as de leve repercussão;
  • e 10% nos casos de sequelas residuais.”
quando utilizar o dpvat

E, quando ele pode ser utilizado?

Todos os cidadãos brasileiros, seja ele motorista, pedestre, ou passageiro, sendo vítima ou não do acidente, podem solicitar e usar o DPVAT. 

Assim, em casos de acidentes terrestres envolvendo automotores, é possível acionar o DPVAT. 

É importante também ficar atento às coberturas deste seguro, confira a seguir quais são!

Principais coberturas

Naturalmente, ele oferece 3 tipos de coberturas: 

  • cobertura por morte;
  • cobertura por invalidez permanente ou parcial;
  • e cobertura para reembolsar e subsidiar todos os gastos em médicos e hospitais, através da DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares).

Existem apenas algumas exceções: o DPVAT não cobre nenhum tipo de multa ou fianças impostas ao condutor caso o dano não tenha sido causado por um veículo automotor. 

Ainda, não é possível solicitar se estiver morando fora do país ou se o acidente não apresentar nenhuma vítima, de qualquer gravidade. 

O mesmo vale para veículos internacionais que talvez circulem no Brasil. Danos materiais também não são cobertos. 

Como acionar o seguro DPVAT?

Acionar o DPVAT é gratuito e pode ser feito através da internet, sem a necessidade de intermediação de despachantes ou advogados. 

Basta fazer o download do aplicativo DPVAT na Play Store ou na App Store. O “app” é da Caixa Econômica Federal e pode ser acessado utilizando o mesmo login e senha das suas outras contas na Caixa. 

É só selecionar a opção “indenização DPVAT” e “iniciar solicitação”. Escolha o tipo de cobertura e preencha todos os campos de informações. 

Existe, ainda, a possibilidade de solicitar o seguro em uma agência presencial da Caixa, levando a documentação necessária.  

Veículos cobertos pelo DPVAT

veículo coberto pelo dpvat

Os veículos cobertos pelo DPVAT são todos aqueles classificados como automotores que transitam em vias terrestres, podendo ser:

  • automóveis particulares;
  • carros de aluguel ou táxis;
  • ônibus, vans e derivados com cobrança de frete ou não;
  • ciclomotores de duas a 4 rodas;
  • motocicletas e motonetas;
  • máquinas de terraplanagem e outros equipamentos móveis;
  • caminhões e tratores e outros parecidos.

É importante deixar muito claro que o seguro DPVAT não substitui o seguro auto, ou seguro de carro que tem a contratação facultativa. 

Afinal, apesar de ser uma grande “mão na roda”, o obrigatório não cobre danos pessoais, como furto ou roubo, nem materiais, caso ocorram. 

Além disso, ele não cobre os acidentes sem vítimas, ou seja, se você bater o carro em uma árvore, por exemplo, e não se machucar, não terá direito. 

Assim, se o seu veículo for roubado ou sofrer com alguma quebra e disfunção inesperada, somente o facultativo poderá ser ativado. 

Por isso, além de pagar em dias as taxas que garantem o título obrigatório, é imprescindível contratar também um seguro de carro, para ter ainda mais coberturas. 

Se você está em busca de um programa realmente completo e acessível, precisa conhecer o Seguro Auto da Assegurou!

Nossas opções são divididas em 3 modalidades:

  • Auto Essencial, com coberturas básicas como furto ou roubo e assistência 24 horas;
  • Auto Certo, com as vantagens anteriores somadas à cobertura para colisão e danos de terceiros;
  • e Auto Total, que é a opção mais completa de todas, com todas as anteriores e carro reserva, vidros, danos morais, franquia reduzida e outras. 

Basta saber como calcular o seguro auto e escolher aquela que melhor atende às suas necessidades e se encaixa na sua realidade e conversar com um de nossos especialistas! 

Que tal dar uma olhadinha no seguro auto da Assegurou? 

Conclusão

Neste artigo, você entendeu o que é, como funciona e como acionar o seguro obrigatório DPVAT, além de entender qual a principal diferença entre esta modalidade e o facultativo, assinado à parte. 

Se você gosta desse tipo de conteúdo sobre seguros, não apenas de carros, mas também de eletrônicos portáteis, de vida ou de plano de saúde, precisa conhecer o Blog Assegurou!

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