O que muda com a nova lei de trânsito?

23 de mar 2021

Além do texto elaborado pelo governo para a mudança em algumas leis de trânsito, houve diversas emendas elaboradas pelos senadores e pelos deputados brasileiros que realizaram algumas alterações a mais.

Dentre as principais mudanças com a nova lei de trânsito estão a alteração do limite de pontuação da CNH, a validade da CNH, a alteração na regulação sobre a cadeirinha para crianças no carro, o uso do farol durante o dia e o recall para o licenciamento. Além destas, outras também foram mudadas, porém mais secundárias. 

Se você quiser saber quais foram as alterações realizadas com a nova lei de trânsito e qual seu impacto na rotina dos motoristas, leia o texto até o final!

Por que houve essa mudança? 

A mudança na lei de trânsito aconteceu principalmente após o debate político sobre pontos que estavam defasados e a partir de diálogos e estudos realizados pelas entidades de segurança viária.

Após diversas críticas dessas entidades e a discussões internas dos senadores e deputados, pode-se chegar a um consenso onde as mudanças puderam ser estabelecidas com o intuito de atualizar as leis e torná-las melhores. 

Como a nova lei de trânsito vai impactar nossas vidas?

A nova lei de trânsito vai impactar a vida dos cidadãos brasileiros e principalmente 5 pontos e eles são:

  1. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pontos

Agora existe um escala com três limites para a perda da CNH por pontuação e eles são:

  • 20 pontos, caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período.
  • 40 pontos, se ele não tiver nenhuma infração gravíssima durante o último ano.

Para o caso específico de motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, houve uma flexibilização e independente das infrações que ele cometer, ele perde a carteira somente ao obter 40 pontos.

Antes dessa mudança, a suspensão ocorria quando o condutor obtinha 20 pontos na carteira ou através de transgressões específicas, como embriaguez ao volantes e outras infrações.

  1. Renovação da CNH

O novo prazo para realização de exames de aptidão física e mental é de 10 anos para a renovação da CNH, com algumas observações específicas:

  • Prazo de 10 anos para aqueles com idade menor que 50 anos;
  • 5 anos para condutores que estão entre os 50 e 70 anos;
  • 3 anos para condutores que têm idade acima de 70 anos.
  • Para pessoas com deficiência física ou mental ou que possuam alguma doença que diminua a capacidade de condução, o prazo pode diminuir.

Atualmente, a renovação é feita a cada 5 anos para pessoas com menos de 65 anos e a cada 3 anos para pessoas com uma idade maior que essa.

  1. Cadeirinha para crianças

Atualmente, crianças menores que os 10 anos de idade, devem ser transportadas no banco traseiro do veículo e o uso de cadeirinha ou de outro tipo de retenção deve ir até os 7 anos de idade. 

Entre os 7 e os 10 anos, a criança deve utilizar cinto de segurança no banco de trás do carro. O descomprimento dessa regra causa uma infração gravíssima para o motorista e a retenção do veículo.

Com a nova lei, a cadeirinha para criança ou o assento de elevação é obrigatório para crianças com até 10 anos de idade ou que não tem 1,45 metros de altura e devem ser transportadas no banco traseiro. Caso isso seja descomprido, a multa é gravíssima.

  1. Uso do farol durante o dia

Durante o dia, o governo obrigou todos a utilizarem o farol em rodovias de pistas simples, retirando a necessidade quando essas estradas se encontrarem em perímetros urbanos.

  1. Recall para o licenciamento

A lei tornou o recall uma condição para o licenciamento anual do carro a partir do segundo ano após o chamamento. Antes disso, não havia nenhum tipo de impedimento para a emissão do licenciamento caso o veículo não tivesse passado por algum recall.

Quais são os cuidados necessários com a nova lei de trânsito?

Os cuidados necessários com a nova lei de trânsito estão relacionados principalmente a adoção e adaptação por parte dos motoristas e da população de uma maneira geral com essas regras, principalmente com a do recall, do uso de farol durante o dia e do assento das crianças.

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